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Amilton Amorim
Publicações
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Artigos (9)
Amilton Amorim
Artigo ·
há 15 dias
Série Direito e Razão: Cognitivismo ou Decisionismo. O Modelo Garantista.
1. A epistemologia garantista O nosso Direito Penal é um produto moderno. Princípios que fundamentam o modelo garantista clássico: a) Legalidade estrita; b) Materialidade e lesividade dos delitos; c)...
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Amilton Amorim
Artigo ·
há 15 dias
A Prisão Cautelar dos Parlamentares
A Constituição Federal de 88 dispõe que, ao ser expedido o diploma, deputados e senadores passam a ter a prerrogativa de foro no Supremo. Além disso, os parlamentares também não podem ser presos...
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Amilton Amorim
Artigo ·
há 7 meses
A cadeia produtiva do ouro e o crime de usurpação de patrimônio público.
O ouro é submetido a diferentes regimes jurídicos desde a sua extração. Em tese, este regime é definido pelo destino a ser dado ao ouro ou ao aproveitamento que lhe será ofertado. Quanto ao destino,...
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Amilton Amorim
Artigo ·
há 8 meses
A Defesa da Pessoa Jurídica no processo de crime ambiental
Várias são as singularidades na defesa da Pessoa Jurídica no processo criminal. Um primeiro ponto é quanto ao interrogatório. Quem será ouvido na qualidade de representante da PJ? O gestor ou poderá...
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Amilton Amorim
Artigo ·
há 8 meses
O que as empresas devem saber sobre os crimes ambientais?
Embora o vocábulo crime denote conduta ou omissão de pessoa física, o ordenamento jurídico brasileiro também admite a sanção criminal de empresas, quando da prática de crimes ambientais. As empresas...
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Amilton Amorim
Artigo ·
há 2 anos
Como ocorre um Acordo de Colaboração Premiada?
O acordo de colaboração premiada é um negócio jurídico processual firmado entre o investigado/acusado (proponente) e o Delegado e/ou o Ministério Público (celebrante), com a finalidade de promover a...
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Amilton Amorim
Artigo ·
há 2 anos
A Responsabilidade Penal do Contador
I - APONTAMENTOS GERAIS Na esfera do Direito Civil, a responsabilidade do contador, na qualidade de preposto do preponente, pode ser tanto dolosa quanto culposa , conforme se extrai do Art. 1.777 do...
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Amilton Amorim
Artigo ·
há 2 anos
A Jurisprudência do Direito ao Silêncio
Muito se tem dissertado acerca do silêncio no processo penal. Porém, mesmo com a demasia do debate, o tema ainda guarda pontos de delimitação bastante tênues e controversos que merecem acurada...
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Amilton Amorim
Artigo ·
há 2 anos
O informante no Pacote Anticrime e as precauções com os canais de denúncia
Um dos debates contemporâneos mais importantes no setor empresarial é o do desenvolvimento de canais de denúncias e programas de compliance dotados de qualidade e eficácia aptos a prevenir possíveis...
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